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Proposição: PL 317 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 09/01/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 29/12/2008
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13126 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21186.01.00/08-0
Assunto:
contrato emergencial professor escola
Ementa:
Dispõe sobre a contratação de professores em caráter emergencial e autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos a que se referem às Leis n° 10.376, de 29 de março de 1995, n° 11.126, de 09 de fevereiro de 1998, e n° 11.339, de 21 de junho de 1999, já prorrogados pelas Leis n° 11.434, de 11 de janeiro de 2000, n° 11.568, de 29 de dezembro de 2000, n° 11.714, de 28 de dezembro de 2001, n° 11.878, de 27 de dezembro de 2002, n° 12.043, de 19 de dezembro de 2003, n° 12.193, de 28 de dezembro de 2004, n° 12.417, de 26 de dezembro de 2005, n° 12.684, de 21 de dezembro de 2006, n° 12.883, de 03 de janeiro de 2008 e dá outras providências.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta